RESOLUÇÃO GECEX Nº 105, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 23/10/2020
Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que dispõe sobre a Lista de Exceções à TEC, para incluir os itens NCM 3002.15.90, 8504.50.00 e 8539.50.00. Altera a quota em relação ao código NCM 7601.10.00 de que trata o art. 2º da Resolução nº 54/2020 e altera o art. 2º da Resolução nº 76/2020. Esta Resolução entrará em vigor no dia 01/11/2020.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 106, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 23/10/2020
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os Ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; revoga e anula os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entrará em vigor dois dias a partir da data de sua publicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 107, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 23/10/2020
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação que menciona, na condição de ex-tarifários; revoga e inclui ex-tarifários nos normativos que especifica. Esta Resolução entrará em vigor dois dias a partir da data de sua publicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 108, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 23/10/2020
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01/11/2020.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 109, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 23/10/2020
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 102/2018. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01/11/2020.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 110, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
GECEX/CAMEX/ME | 23/10/2020
Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012. Esta Resolução entra em vigor no dia 01/11/2020.
Fonte: https://www.in.gov.br/inicio
