Revoga a Portaria SRRF08 nº 344, de 24 de março de 2020.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts.359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SRRF08 nº 344, de 24 de março de 2020, publicada no DOU de 31 de março de 2020 – Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ ROBERTO MAZARIN
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.370-de-28-de-outubro-de-2020-285770632
