PORTARIA Nº 103, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
DRF-SANTA MARIA/SRRF10ª/RFB/ME | 05/11/2020
Delega competências no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria. Revoga a Portaria nº 44/2017.
PORTARIA Nº 146, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
ALF-Aer.SP-GRU/SRRF8ª/RFB/MR | 05/11/2020
Estabelece procedimentos relacionados à verificação remota de cargas e bens abandonados, por meio do registro de imagens obtidas por câmeras.
PORTARIA Nº 58, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
SECEX/SECINT/ME | 05/11/2020
Retificação da Portaria nº 58/2020, que autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, previsto no Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72), internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.230/2017, para as exportações colombianas para o Brasil para os parâmetros especificados, com vigência de 12 meses a contar de 30/09/2020.
Fonte: https://www.in.gov.br/inicio
