Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-155-de-11-de-fevereiro-de-2021-303795062
RESOLUÇÃO GECEX Nº 156, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-156-de-11-de-fevereiro-de-2021-303741612
RESOLUÇÃO GECEX Nº 158, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-158-de-11-de-fevereiro-de-2021-303741689
