MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA Nº 94, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
DOU de 22/02/2021 (nº 34, Seção 1, pág. 39)
Retificação
No Anexo Único da Portaria Coana nº 94, de 28 de novembro de 2018, publicada no DOU nº 230, de 30 de novembro de 2018, seção 1, página 60,
Onde se lê:
SubItem | Atributo | Especificação |
29225099 | AA CAS/DCB | 0047 182683-00-7/Cloridrato de sevelamer |
Leia-se:
SubItem | Atributo | Especificação |
39119029 | AA CAS/DCB | 0001 152751-57-0/Cloridrato de sevelâmer |
9999 Outros |
Fonte: https://www.in.gov.br/inicio