Superadas “as festas e o carnaval”, voltamos à programação normal no que se refere ao impacto das publicações diárias.
Por meio das Resoluções Gecex Nº 136, 164 e 165, publicadas, respectivamente, em 24/12/20 e 22/02/21, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior promoveu alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul afetando códigos tarifários e alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC.
Com prazos de vigência distinto (01/04/2021 e 01/07/2021), as publicações em comento afetam 75 classificações fiscais, mudanças estas que vão desde alterações nas alíquotas, textos e até em desdobramentos da própria nomenclatura.
Dentre os produtos afetados podemos citar: espessastes, derivados halogenados, ácidos fórmicos, ácidos carboxílicos, preparações químicas, inseticidas, disco de aço, disco de cobre, folhas de alumínio, lâmpadas, ferramentas intercambiáveis, partes de veículos, elementos de óptica, máscaras e termômetros.
Conforme se observa, as mudanças nas classificações fiscais de mercadorias são constantes, de modo que se torna imperioso o seu acompanhamento e a manutenção da base de cadastro do itens.
Para atender a essa e a outras demandas, o Grupo Assist dispõe de profissionais altamente qualificados e com vasta experiência na análise técnica das mercadorias e na interpretação e aplicação da legislação pertinente à NCM, além oferecer eficiente ferramenta para facilitação e agilização dos trabalhos, com permanente interação com os clientes – o CLASSIST.
Para aqueles que já são nossos clientes, a base de dados será monitorada automaticamente. Para aqueles que ainda não são, contate-nos através do e-mail comercial@grupoassist.com.br ou pelo telefone (19) 3255-3009 ou (19) 99616-4240 Teremos o maior prezar em ajudar.
Daniel A. Gonçalves Pereira
Gerente Classificação Fiscal
