Intrinsecamente atrelados ao código NCM, os atributos são informações diversas que visam detalhar, de forma sistemática, as mercadorias importadas.
Com vistas a uma melhor operacionalidade, no que tange a à criação dos atributos, os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento mapearam 37 setores da economia do país que atuam no comércio exterior brasileiro para que estes apresentem sugestões, conforme calendário apresentado à época do lançamento.
Atualmente o projeto de Mapeamento e Definição dos Atributos do Portal Único de Comércio Exterior se encontra no recebimento, pelo PROCOMEX, das sugestões de atributos de importação dos setores e dos órgãos anuentes.
Após o recebimento de todas as contribuições, as informações serão compiladas pelo Procomex e passarão por análise de consistência por especialistas nos setores. Ato contínuo, teremos a fase de manifestação dos órgãos anuentes e montagem de banco de dados.
Posteriormente aos passos acima citados, haverá publicação de Consulta Pública, que será conjunta entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), por meio do Diário Oficial da União (DOU), quando será divulgada a relação de atributos de produto por NCM.
Com o término da consulta, serão verificados eventuais ajustes de atributos necessários de acordo com os resultados da referida consulta pública.
Após os passos citados, haverá a alimentação dos atributos no Portal Único (para uso em Catálogo de Produtos e Duimp) e vinculação dos atributos com NCM.
Por fim, teremos a publicação da Notícia SISCOMEX com vistas à publicidade da data de entrada em vigor dos atributos.
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Fonte: http://siscomex.gov.br/conheca-o-programa/mapeamento-e-definicao-dos-atributos/
