A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) anunciam a disponibilidade do modelo de LPCO (I00069) no ambiente de treinamento do Portal Único. Essa disponibilização permite que os importadores sugiram correções ou aprimoramentos nos atributos já publicados. Essa medida foi anunciada previamente na Notícia Siscomex Importação n° 012/2023. Os mesmos atributos disponíveis no ambiente de treinamento serão posteriormente publicados em produção.
O formulário LPCO apresenta opções para que os usuários indiquem a necessidade de ajustes, que podem ser:
01 – Inclusão de novo atributo (caso o atributo não exista no ambiente de treinamento);
02 – Inclusão de código NCM em atributo existente (caso o atributo exista, mas não esteja sendo aplicável à NCM em questão);
03 – Exclusão de atributo (caso o atributo não seja relevante para nenhuma NCM);
04 – Exclusão de código NCM em atributo existente (caso o atributo não seja relevante para a NCM específica);
05 – Ajuste de campo em atributo existente (caso seja necessário algum ajuste em um atributo já existente, como nome, orientação de preenchimento, forma de preenchimento, objetivo, valores da lista estática, etc.).
É importante observar as considerações gerais mencionadas no formulário:
- Deve ser elaborado um pedido de LPCO para cada atributo que se pretende ajustar;
- Cada LPCO pode contemplar apenas uma opção de ajuste;
- Ao informar mais de um valor para a lista estática, é necessário separar as opções com “;”;
- Ao informar mais de um código NCM, é necessário separar os valores com “;”;
- Atributos com nome de apresentação “Destaque LI” correspondem ao processo atual (LI) e não serão objeto de manifestação.
O formulário pode ser acessado no ambiente de treinamento do Portal Siscomex através do seguinte processo:
01 – Escolha a opção “Importador/Exportador/Despachante” e acesse o sistema com seu certificado digital;
02 – Selecione o módulo “IMP” (Importação) e, no menu “LPCO”, escolha a opção “Incluir Pedido”;
03 – Na lista de “Modelo LPCO”, selecione “I00069 – Solicitação de ajuste em atributo” (ou escolha o modelo disponível para o órgão SECEX) e clique em “Prosseguir”;
04 – Informe o CNPJ da empresa que representa ou o seu próprio CPF;
05 – Preencha os campos obrigatórios e, se necessário, os campos opcionais;
06 – Clique em “Registrar” e acompanhe a análise pelo sistema;
Se julgar necessário, anexe documentos ao LPCO registrado.
Para verificar os próximos passos, consulte a página de “Mapeamento e Definição dos Atributos” e o “Cronograma de Implementação”. Caso precise consultar a lista completa de atributos existentes e as NCMs aplicáveis, a planilha completa está disponível na página de “Mapeamento e Definição dos Atributos”.
É importante destacar que sugestões e ajustes devem ser enviados exclusivamente por meio do formulário LPCO no ambiente de treinamento do Portal Siscomex. Não serão aceitas sugestões por outros canais de comunicação.
Essa iniciativa é conduzida pela Subsecretaria de Administração Aduaneira (SUANA) da Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) da Secex. A inclusão desse modelo de LPCO no ambiente de treinamento visa aprimorar a qualidade e a adequação dos atributos utilizados no processo de importação.
Para mais informações e detalhes sobre o processo, recomenda-se consultar o Portal Siscomex e as orientações disponibilizadas pela RFB e pela Secex. A participação dos importadores é fundamental para contribuir com o aperfeiçoamento do sistema e facilitar as operações de importação no Brasil.
Fique atento aos prazos e atualizações divulgados pelas autoridades competentes para garantir a conformidade com as regulamentações vigentes.
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