Por meio das Resoluções GECEX nº 99 E nº 100, O Governo Federal promoveu alterações nas alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática, de Telecomunicação e Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
De modo geral foram afetados 430 produtos. Na relação, temos produtos que passaram a ter a alíquota reduzida para zero, mas temos, também, produtos que deixaram de ter a alíquota reduzida e retornaram a sua carga tributária normal.
É de suma importância o acompanhamento e ações de atualização diária sob pena de, além de perderem oportunidades fiscais, serem as empresas autuadas pelo uso indevido de redução tarifária.
Nós, do Grupo Assist, podemos prestar apoio nas atividades relativas ao Comércio Exterior com base em uma robusta estrutura funcional composta por profissionais altamente qualificados, de formação multidisciplinar, distribuídos por área de especialização.
Daniel Augusto Gonçalves Pereira
Gerente de Classificação Fiscal
