Última modificação: 21/10/2020 15:01
Esclarece textos descritivos dos destaques administrativos mencionados na Notícia Siscomex Importação 82/2020.
Informamos aos operadores de comércio exterior o inteiro teor dos textos descritivos dos destaques administrativos referentes aos produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC) mencionados na Notícia Siscomex Importação nº 082/2020:
9303.90.10 – Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30
Destaque 001 – Arma para lançamento de munição menos letal
9303.90.90 – Outros
Destaque 001 – Arma de fogo não compreendidas nas posições 93.01 e 93.02
9304.00.90 – Outras
Destaque 001 – Arma para lançamento de munição menos letal
Destaque 002 – Arma de pressão e arma de lançamento de dardos energizados
9305.10.00 – De revólveres ou pistolas
Destaque 001 – Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador)
Destaque 002 – Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas)
9305.20.00 – De espingardas ou carabinas da posição 93.03
Destaque 001 – Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador)
Destaque 002 – Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas)
9305.91.00 – De armas de guerra da posição 93.01
Destaque 001 – Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador)
Destaque 002 – Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas)
9305.99.00 – Outros
Destaque 001 – Peças, componentes ou partes de arma de fogo (cano, armação, ferrolho, tambor, suporte do tambor e carregador)
Destaque 002 – Acessórios de arma de fogo (conjunto de conversão de funcionamento, conjunto de conversão de emprego, conjunto de conversão de calibre, supressor de som e quebra-chamas)
9306.21.10 – Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
Destaque 001 – Munição/cartucho menos letal de efeito moral ou de impacto controlado
9306.21.20 – Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
Destaque 001 – Munição/cartucho menos letal de efeito moral ou de impacto controlado
Destaque 002 – Composto pirotécnico para sinalização pirotécnica e salvatagem
9306.21.30 – Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros
Destaque 001 – Munição/cartucho menos letal de efeito moral ou de impacto controlado
9306.21.90 – Outros
Destaque 001 – Munição/cartucho para arma fogo, de exercício ou de manejo e suas partes (projétil para munição para arma de fogo de alma raiada, espoleta e estojo metálico)
9306.30.00 – Outros cartuchos e suas partes
Destaque 001 – Munição/cartucho para arma fogo, de exercício ou de manejo e suas partes (projétil para munição para arma de fogo de alma raiada, espoleta e estojo metálico)
Destaque 002 – Munição/cartucho de dardos energizados
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Fonte: http://siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-090-2020/
