ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 33, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 23/10/2020, seção 1, página 441)
O CHEFE SUBSTITUTO DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO – DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta no Requerimento nº 6388 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Nível 2 (OEA-C2), Importador, Exportador, a empresa EMS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 57.507.378/0003-65.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
OSCAR TERUO NISHIMORI
Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=113267
