Integração do sistema Chancela com a MIC do CCTPublicado: 18/11/2020 16:45
Última modificação: 18/11/2020 16:45
Alertamos que está prevista para amanhã, dia 19 de novembro de 2020, a implantação da integração do sistema Chancela com a MIC do CCT. A partir de então, estará disponível a chancela eletrônica para assinatura dos MIC-DTAs, oriunda da última release.
A fim de minimizar possíveis dúvidas e erros procedimentais, foi feita uma atualização no manual aduaneiro, que serve de orientação aos interessados nas operações de comércio exterior.
Informações mais detalhadas a respeito das alterações podem ser encontradas no link:
Fonte: http://siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-064-2020/
Exportação n° 065/2020
Retificação de Tratamento Administrativo do IbamaPublicado: 18/11/2020 16:46
Última modificação: 18/11/2020 16:46
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Exportação 062/2020.
O produto da NCM 0305.71.00 será requerido no LPCO do modelo “Licença CITES e não CITES – Fauna” (E00085) nos casos em que o produto a ser exportado se tratar de “espécie constante nos anexos da CITES” (ATT_82, valor 01).
Sendo assim, onde se lê:
5) Será requerido o LPCO do modelo “Licença CITES – Flora” (E00084) se o produto das NCM 0305.71.00, 9202.10.00, 9401.61.00 ou 9401.80.00 for: De espécie constante nos anexos da CITES (ATT_82, valor 01)
Leia-se:
5) Será requerido o LPCO do modelo “Licença CITES – Flora” (E00084) se o produto das NCM 9202.10.00, 9401.61.00 ou 9401.80.00 for: De espécie constante nos anexos da CITES (ATT_82, valor 01)
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Fonte: http://siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-065-2020/
