O Sistema Harmonizado (HS) é usado mundialmente para a classificação uniforme de mercadorias comercializadas internacionalmente e serve de base para as tarifas alfandegárias e para a compilação de estatísticas do comércio internacional em 211 economias (das quais 158 são Partes Contratantes da Convenção HS).
No sistema tributário brasileiro, a NCM/SH, baseada no HS, tem impacto não somente nas tarifas alfandegárias. Impacta também na carga tributária em geral, em relação aos tributos federais e ao ICMS, além de afetar a utilização de incentivos e benefícios fiscais.
A nova edição do HS2022 traz algumas mudanças importantes no Sistema Harmonizado, com um total de 351 conjuntos de emendas que cobrem uma ampla gama de mercadorias que se deslocam além-fronteiras.
A título de ilustração do impacto da nova versão, apresentamos, abaixo, as mudanças na posição 7019.
Numa análise técnica, em face do exemplo acima, podemos concluir que:
1 – As alterações versam apenas sobre o SH ou seja, os 6 primeiros dígitos da NCM.
2 – Ao serem integradas à NCM, poderemos ter mais mudanças a título de “item” e “subitem” (os dois últimos dígitos).
3 – Todos os produtos classificados nessas códigos deverão ser reclassificados.
4 – As descrições fiscais e os tratamentos administrativos deverão ser revistos.
Parece muita coisa? Esse é apenas um exemplo real. Na prática, o volume de códigos afetados será bem maior.
Nós, do Grupo Assist, podemos prestar apoio nas atividades relativas ao Comércio Exterior com base em uma robusta estrutura funcional composta por profissionais altamente qualificados, de formação multidisciplinar, distribuídos por área de especialização.
Daniel Augusto Gonçalves Pereira
Gerente Classificação Fiscal
