Foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2021 a Resolução Gecex Nº 272/2.021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul e a Tarifa Externa comum (TEC). Na prática essa alteração muda a NCM, ou seja, tanto os códigos quanto as descrições.
Cabe observar, também, que, além da referida publicação, tivemos outras, dentre as quais, a título de exemplo, relacionamos algumas abaixo:
-RESOLUÇÃO GECEX N° 164, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa Comum
-AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 1/2021 – DOU de 07/04/2021 – Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
-AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2021 – DOU de 15/06/2021 – Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
-AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2021 – DOU de 29/06/2021 – Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
-AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2021 – DOU de 26/08/2021 – Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
-RESOLUÇÃO GECEX Nº 245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum
Se não bastassem as publicações a cima, inclusive a que apresenta a nova TEC com vigência inicial em 01/04/22, tivemos, agora, uma nova consulta de alteração da NCM. Confira:
-AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2022 – DOU de 07/01/2022 – Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
Essa nova consulta visa alterar a nova TEC que ainda nem entrou em vigência.
Nesse sentido é notória a necessidade de monitoramento constante da base de dados.
Conte com a gente para manter sua base sempre viva/sadia e atualizada.
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